A Bolívia atravessa uma das maiores crises políticas e sociais dos últimos anos após o presidente Rodrigo Paz sancionar a revogação da Lei 1341, norma que limitava os poderes do Executivo para decretar estado de exceção.
A medida foi promulgada nesta quarta-feira (27), poucas horas após aprovação pela Câmara dos Deputados boliviana. A revogação ocorre em meio a quase quatro semanas de protestos, bloqueios de estradas e desabastecimento de combustíveis, alimentos e medicamentos em diversas regiões do país.
As informações são da Agência Brasil.
Revogação amplia poder do governo boliviano
A Lei 1341 havia sido aprovada em 2020, quando o MAS, partido ligado ao ex-presidente Evo Morales, possuía maioria no Parlamento boliviano.
A legislação aumentava o poder de supervisão do Legislativo sobre decretos de estado de exceção, permitindo inclusive a suspensão dessas medidas em determinadas circunstâncias.
Com a revogação, o governo de Rodrigo Paz ganha maior liberdade para adotar ações excepcionais diante da atual crise política e social.
Segundo o cientista político Clayton Cunha Filho, da Universidade Federal do Ceará (UFC), a mudança reduz os mecanismos de controle sobre decisões emergenciais do Executivo.
“Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou o especialista à Agência Brasil.
Protestos crescem e pressionam governo
A onda de manifestações reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros e outros setores populares insatisfeitos com decisões adotadas pelo governo desde o início do mandato de Rodrigo Paz, em dezembro de 2025.
Entre os principais pontos de tensão estão a retirada de subsídios aos combustíveis e propostas de mudanças em leis fundiárias, acusadas por movimentos sociais de favorecer grandes empresários do agronegócio em detrimento de pequenos agricultores.
Embora algumas medidas tenham sido revogadas após pressão popular, os protestos continuaram crescendo e se radicalizaram nas últimas semanas.
Os bloqueios de estradas provocaram graves impactos econômicos e logísticos, causando falta de combustíveis, alimentos e medicamentos em diferentes cidades bolivianas.
Setores conservadores pedem repressão mais dura
Além da pressão popular, Rodrigo Paz também enfrenta cobranças de setores empresariais e conservadores ligados à região de Santa Cruz, tradicional bastião da direita boliviana.
De acordo com Clayton Cunha Filho, grupos locais acusam o governo de agir com moderação excessiva diante dos protestos e ameaçam organizar ações civis para desobstruir estradas caso o Estado não intervenha com mais força.
O cenário aumenta o risco de confrontos e amplia a tensão política no país andino.
Crise reacende disputa iniciada após queda de Evo Morales
A atual instabilidade também revive as divisões políticas iniciadas em 2019, quando Evo Morales deixou o poder após pressão militar e acusações de fraude eleitoral.
Na época, a senadora oposicionista Jeanine Áñez assumiu o governo interino após a saída de Evo do país.
Posteriormente, com a vitória de Luis Arce, aliado do MAS, Jeanine Áñez foi presa sob acusações de golpe de Estado em março de 2021.
Com a eleição de Rodrigo Paz em 2025, a ex-senadora deixou a prisão após mais de quatro anos detida.
Constituição mantém limites ao estado de exceção
Apesar da revogação da Lei 1341, a Constituição boliviana estabelece regras para o uso do estado de exceção.
O artigo 137 autoriza a medida em casos de ameaça à segurança nacional, agitação interna ou desastres naturais, mas determina que direitos fundamentais, garantias individuais e o devido processo legal não podem ser suspensos.
O texto constitucional também exige que qualquer decreto presidencial seja aprovado pelo Parlamento em até 72 horas.
Bolívia vive cenário de forte instabilidade
A decisão do governo Rodrigo Paz ocorre em um momento de forte polarização política, crise econômica e crescente insatisfação popular.
Enquanto o governo afirma que precisa restaurar a ordem e garantir o abastecimento do país, opositores alertam para o risco de aumento da repressão estatal e aprofundamento da crise democrática na Bolívia.
Inscreva-se na nossa Newsletter. É GRÁTIS!
