O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma dura nota oficial nesta sexta-feira (29) criticando a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. O texto também faz ataques diretos aos irmãos Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro, acusando ambos de atuarem em favor de interesses estrangeiros contra o Brasil.
A manifestação do governo ocorreu um dia após o anúncio feito pelas autoridades americanas e logo depois de uma rodada de reuniões realizadas por Flávio e Eduardo Bolsonaro com integrantes da administração do presidente Donald Trump, em Washington.
Na nota, o governo afirma ser “deplorável” que membros da família Bolsonaro tenham viajado aos Estados Unidos para defender medidas que considera uma forma de intervenção externa em assuntos internos brasileiros.
Segundo o comunicado, a classificação das facções como organizações terroristas não contribui para o combate ao crime organizado e pode gerar efeitos negativos para a economia brasileira, para a cooperação internacional entre forças policiais e até mesmo para o sistema financeiro nacional.
Governo diferencia facções criminosas e terrorismo
O principal argumento apresentado pelo governo é que PCC e Comando Vermelho possuem finalidade essencialmente econômica, baseada em atividades criminosas como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.
Por essa razão, o Palácio do Planalto sustenta que as facções não se enquadram no conceito tradicional de terrorismo internacional, geralmente associado a motivações ideológicas, políticas ou religiosas.
“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime (…) e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, afirma a nota.
Ataque direto à família Bolsonaro
O trecho mais contundente do documento é direcionado aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O governo acusa os parlamentares de utilizarem a questão da segurança pública para defender a interferência de governos estrangeiros em decisões brasileiras.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, diz o texto.
Riscos para o PIX e para a economia
Outro ponto destacado pelo governo é o potencial impacto econômico da medida americana.
Segundo a nota, classificações unilaterais desse tipo podem afetar mecanismos de cooperação internacional, gerar dificuldades para o compartilhamento de informações entre autoridades e até atingir sistemas financeiros brasileiros.
O texto menciona especificamente o PIX, afirmando que medidas adotadas sem negociação prévia podem atingir inovações nacionais e interesses econômicos estratégicos do país.
Leia a íntegra da nota do governo
“O Brasil é uma nação soberana que tem travado combate permanente contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e as demais facções e milícias que praticam o terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias. Enfrentar essas organizações criminosas com firmeza é, e continuará sendo, prioridade do Estado brasileiro.
O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional.
A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros.
É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.
Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão – a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima.
O crime organizado não respeita fronteiras e seu combate exige ação conjunta. Construímos, ao longo de décadas, parcerias com vários países, inclusive com os Estados Unidos. O Brasil apresentou em 16 de abril deste ano, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta focada na inteligência e na cooperação internacional que inclui ampliação dos controles sobre a lavagem de dinheiro praticada no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao Brasil.
Qualquer colaboração internacional para o combate às facções será bem-vinda. Seguimos dispostos a construir soluções conjuntas benéficas aos países envolvidos. Mas não aceitaremos o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia.
Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o PIX, que incomodam interesses estrangeiros.
Em resumo, trata-se de possível retrocesso no combate ao crime, risco à vida das pessoas e prejuízos econômicos ao país.
A soberania nacional é inegociável. O Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”
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